Apresentação
A Assistência Estudantil do IFSP é uma política institucional, pautada no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que visa garantir condições de permanência para o êxito dos nossos estudantes, durante o decorrer de seu curso, para que o direito e o acesso à educação, de fato, se realize.
Documentos
Documentos Importantes
Decretos
Documentos para Inscrição
Caro estudante, se você tem dúvidas sobre a documentação de renda a ser entregue para a inscrição no Programa de Auxílio Permanência, fique atento às seguintes informações:
Para que o processo de análise do Auxílio Permanência ocorra dentro dos prazos previstos é obrigatório envio de documentos atualizados e legíveis, do estudante e de seus familiares.
Vejamos alguns exemplos de situações de renda mais comuns e a documentação necessária:
Se você e seus familiares estão empregados, basta enviar um comprovante atualizado dos contracheques de todos.
Já nos casos onde o estudante ou um familiar esteja desempregado e, portanto, sem renda, é necessário enviar cópias das seguintes páginas da carteira de trabalho:
- folhas de identificação (página onde consta a foto e a qualificação civil);
- última anotação de contrato de trabalho (se houver);
- e a página seguinte em branco, além de enviar o anexo referente à declaração sem renda.
Para as situações nas quais o desemprego é recente e o membro da família esteja recebendo Seguro Desemprego é obrigatório o envio do termo de rescisão do último contrato de trabalho ou o comprovante de recebimento de respectivas parcelas do seguro desemprego.
Nos casos dos trabalhadores informais, é necessário o envio das páginas que acabamos de mencionar da carteira de trabalho e o preenchimento de declaração onde conste o valor médio de rendimentos por mês.
Se você é maior de 18 anos e não possui Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), deverá preencher a declaração sem renda e informar que não possui o documento.
Aos trabalhadores autônomos, é necessário enviar um comprovante recente de pro labore ou a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE), além da guia de recolhimento ao INSS do mês anterior à abertura do edital, ou a declaração de autônomo (caso seja exigido no edital de seu câmpus).
Aposentados devem enviar o extrato atualizado do pagamento do benefício.
Pensionistas devem apresentar um comprovante atualizado de pagamento de pensão por morte.
Outra situação muito comum são os estagiários. Nesse caso, você deverá enviar uma declaração da empresa onde conste o valor da remuneração ou a cópia do contrato onde essa informação esteja atualizada.
Aos estudantes cujas famílias participam de programas sociais de transferência de renda como o Bolsa Família, por exemplo, solicitamos que faça o envio do extrato mais recente.
Para os casos de pessoas com deficiência ou/e idosos, é necessário o envio do comprovante do benefício recebido.
Para os casos de pensão alimentícia formal, é necessário o envio de um comprovante atualizado dos valores recebidos.
No caso de pensão alimentícia informal, deve-se apresentar uma declaração atestando os valores recebidos.
Caso a família tenha rendimentos extras (aluguel, por exemplo) deverá apresentar um comprovante ou declaração informando os valores atualizados.
Por fim, caso a sua situação de renda não tenha sido mencionada aqui, orientamos que entre em contato com a equipe sociopedagógica do seu câmpus.
Perguntas e Respostas
A Política de Assistência Estudantil (PAE) do IFSP realiza três programas em que estão previstas ações que visam a permanência do estudante na instituição: Programa de Auxílio Permanência, Programa de Apoio ao Estudante PROEJA e Programa de Ações Universais.
O Programa de Apoio Permanência atende os estudantes em situação de vulnerabilidade social, nas quais se encontram os auxílios alimentação, apoio didático-pedagógico (material), creche, moradia, saúde e transporte. Dentre os critérios de seleção dos estudantes, leva-se em consideração a situação socioeconômica e a realidade apresentada pela demanda na Instituição.
O Programa de Ações Universais é destinado a todos os estudantes, independentemente de sua situação socioeconômica. Neste programa estão previstas ações que visam a inclusão de pessoas com necessidades educacionais específicas, o acesso a materiais didáticos-pedagógicos, ações de cultura, esporte e inclusão digital.
Os Programas de Auxílio Permanência e de Ações Universais é destinado a todos os estudantes regularmente matriculados nos cursos regulares do IFSP. Entretanto, é necessário se atentar às exigências e critérios de cada Programa, que estarão descritos no Edital do câmpus.
No Câmpus São José do Rio Preto, existe um setor responsável pela execução da Política de Assistência Estudantil do IFSP: a Coordenadoria Sociopedagógica (CSP), composta por uma equipe técnica multiprofissional.
Para informações sobre critérios, período de inscrições, abertura de editais, dentre outras; você poderá procurar os profissionais da CSP, bem como, acessar as informações sobre Assistência Estudantil disponibilizadas na página e nos murais de comunicação do câmpus.
Relatórios
Relatórios da execução da Política Estudantil
O Relatório de Execução Política Estudantil, consiste em um instrumento que contempla, de forma descritiva e analítica, os resultados alcançados na execução das Ações de Permanência Estudantil no Câmpus São José do Rio Preto do IFSP.
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Relatório 2022
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Informações sobre sobre os programas executados, quantidade de inscritos, contemplados, auxílios demandados, orçamento e valores executados e a relação PAP X índice acadêmico e PAP X índice de frequência.
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