Histórico do Câmpus
O Câmpus São José do Rio Preto é o 37º câmpus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. A nova instalação do IFSP possui 13 salas de aula, 14 laboratórios, ginásio poliesportivo, auditório, biblioteca, refeitório e um bloco de salas para as atividades administrativas. Atualmente, as salas da unidade estão sendo equipadas com mobiliários adquiridos e doados, havendo necessidade de outras aquisições para proceder ao atendimento presencial.
O processo de criação do Câmpus São José do Rio Preto do Instituto Federal de São Paulo foi iniciado em 2017 por meio da articulação política entre a Prefeitura Municipal e o Ministério da Educação. Em 20 de abril de 2017, durante o evento FNDE em Ação, realizado no Teatro Paulo Moura em São José do Rio Preto, o então ministro da educação, Mendonça Filho, anunciou o início das ações para implantação do câmpus do IFSP na cidade. Ao longo do ano de 2017 foram realizadas tratativas entre a Prefeitura Municipal e o IFSP para definir o local, sendo que a utilização do antigo prédio do CEFAM foi consensual. Dessa forma, em agosto de 2017 foi protocolado o projeto de lei de cessão do prédio do CEFAM ao IFSP junto à Câmara de Vereadores pelo prefeito Edinho Araújo. A cessão do prédio foi aprovada pelos vereadores e autorizada pela Lei Municipal n.º 12.808, de 30 de agosto de 2017. No dia 28 de setembro de 2017 foi publicada a Portaria n.º 1.244 (BRASIL, 2017), que formalmente autoriza o funcionamento do Câmpus São José do Rio Preto.
Após deliberação positiva da Câmara dos Vereadores foram iniciadas as tratativas para definição das condições e obrigações do município e do IFSP para a viabilização da cessão do imóvel e início das atividades. O termo de cessão do prédio foi assinado em 09 de março de 2018, no qual prevê que o município irá subsidiar durante quatro anos de implantação do câmpus, os custos de limpeza, vigilância, telefone, água e energia elétrica.
Ao longo do ano de 2018 foram realizadas quatro audiências públicas com a comunidade e autoridades de São José do Rio Preto e região para a definição do primeiro eixo tecnológico de atuação e primeiros cursos a serem ofertados. Ao final do processo foi definida a oferta de cursos do eixo tecnológico de Produção Cultural e Design.
Para o efetivo início das atividades fez-se necessária a realização de reformas no prédio e, para isso, foi lançado o processo licitatório de reforma e estruturação do câmpus no valor aproximado de R$ 10 milhões. A obra foi iniciada em novembro de 2018 e finalizada em agosto de 2020; a entrega provisória do prédio ocorreu em 09 de maio de 2020 e, em 15 de junho do mesmo ano, o recebimento definitivo, mesmo com a obra em andamento.
O início das atividades do câmpus em 2020 não foi possível devido ao agravamento da pandemia de COVID-19 e suas implicações, em especial a Lei Complementar n.º 173/2020 (BRASIL, 2020). Entretanto, com a eleição do Professor Silmário Batista dos Santos como Reitor do IFSP, nomeado pelo Decreto de 05 de abril de 2021 (BRASIL, 2021), foi constituída a equipe de implantação do Câmpus São José do Rio Preto a partir do dia 13 de abril de 2021, com os servidores Marcos Amorielle Furini (Diretor-geral), Alexandre Aldo Neves (Diretor-adjunto Educacional) e Camila de Carvalho Ferreira (Diretora-adjunta Administrativa). Posteriormente foram nomeados os primeiros servidores docentes e técnico-administrativos do câmpus.
Ao longo dos meses de abril e maio de 2021 a equipe de gestores de implantação realizou diversas reuniões com entidades, secretarias, instituições de Educação e associações para apresentação das perspectivas de atuação do câmpus, com o objetivo de verificar demandas para cursos de Formação Inicial e Continuada, bem como de cursos regulares.
Ao longo dos meses de abril e maio de 2021 a equipe de gestores de implantação realizou diversas reuniões com entidades, secretárias, instituições de ensino e associações para apresentação das perspectivas de atuação do câmpus e verificar demandas para cursos de formação inicial e continuada - FIC, bem como de cursos regulares.
Como resultado dessas reuniões, foi publicado edital de seleção para cursos FIC de diversas áreas do conhecimento em junho e, em julho e dezembro de 2021, a publicação de editais de oferta de 100 vagas em cada semestre para dois cursos técnicos do programa Profuncionário - Multimeios Didáticos e Secretaria Escolar - na modalidade de Educação à Distância (EaD), com o apoio dos Câmpus Boituva e São João da Boa Vista do IFSP.
Linha do tempo do câmpus
- 20 de abril de 2017 – durante evento do FNDE em Ação, realizado no Teatro Paulo Moura em São José do Rio Preto, o então ministro da educação, Mendonça Filho, anunciou o início das ações para implantação do câmpus do IFSP na cidade;
- 21 de agosto de 2017 – Prefeito Edinho Araújo apresenta projeto de lei para a cessão do prédio do antigo CEFAM para ser sede do IFSP Câmpus São José do Rio Preto por um prazo de 30 anos prorrogáveis por mais 30 anos. A prefeitura ficará responsável, por cinco anos, por despesas decorrentes do consumo de energia, água, telefonia, limpeza e segurança do imóvel;
- 29 de agosto de 2017 – Durante a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, os vereadores aprovam o Projeto de Lei Nº 158/2017, do Executivo, que dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal, em favor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo;
- Lei nº 12.808, de 30 de agosto de 2017 - Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal, em favor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo;
- Portaria nº 1.244, de 28 de setembro de 2017 - Dispõe sobre a autorização de funcionamento do Campus São José do Rio Preto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo;
- 09 de março de 2018 – é assinada a cessão do prédio do antigo CEFAM, no qual prevê que o município irá custear durante 4 anos de implantação do câmpus, os custos de limpeza, vigilância, telefone, água e energia elétrica;
- 03 de abril de 2018 - Realizada Primeira Audiência Pública para definição dos Eixos Tecnológicos e cursos Técnicos;
- 10 de maio de 2018 - Realizada Segunda Audiência Pública para definição dos Eixos Tecnológicos e cursos Técnicos;
- 14 de junho de 2018 - Realizada Terceira Audiência Pública para definição dos Eixos Tecnológicos e cursos Técnicos;
- 22 de agosto de 2018 - Realizada Quarta Audiência Pública para definição dos Eixos Tecnológicos e cursos Técnicos;
- 23 de novembro de 2018 - O ministro da Educação, Rossieli Soares, anunciou que São José do Rio Preto será sede de uma reitoria do Instituto Federal de São Paulo. É assinada a ordem de serviço para o início das obras do prédio onde funcionará o Instituto Federal de São Paulo;
- Portaria nº 2.547, de 13 de abril de 2021 – nomeado o diretor-geral do câmpus São José do Rio Preto;
- Portaria nº 2.673, de 16 de abril de 2021 – Portaria nº 2.673 nomeia a Diretora Adjunta Administrativa;
- Portaria nº 2.846, de 28 de abril de 2021 – Portaria 2.846 nomeia Diretor Adjunto Educacional;
- 12 de julho de 2021 - Publicado primeiro edital para cursos de extensão na modalidade EaD, com 745 vagas;
- 28 de agosto de 2021 – Realizada a inauguração do IFSP Câmpus São José do Rio Preto, com a presença do Ministro da Educação Milton Ribeiro;
- 04 de outubro de 2021 - Realizada a Primeira Audiência Pública relativa à 2ª Fase para definição dos Eixos Tecnológicos e Cursos Técnicos;
- 25 de outubro de 2021 - Realizada a Primeira Audiência Pública relativa à 3ª Fase para consolidação dos Eixos Tecnológicos e Cursos Técnicos;
- 14 de dezembro de 2021 - Inicia primeiro curso de formação profissional na modalidade presencial;
- 23 de dezembro de 2021 - Formatura dos concluintes dos cursos presenciais de formação profissional.
- 21 de março de 2022 - Início dos cursos de Formação Inicial e Continuada na modalidade presencial.
- 27 de julho de 2022 - Cursos Técnico em Informática e Técnico em Automação Industrial são aprovados pelo Conselho de Ensino (CONEN) do IFSP.
- 02 de agosto de 2022 - Cursos Técnico em Informática e técnico em Automação Industrial são aprovados pelo Conselho Superior (CONSUP) do IFSP.
- 04 de agosto de 2022 - Inicia as inscrições para o primeiro curso regular, Técnico em Informática na modalidade concomitante/subsequente.
- 29 de agosto de 2022 - Comemoração do 1º ano de atividades do campus com a Aula Inaugural do Curso Técnico em Informática.
- 06 de fevereiro de 2023 - Início do Curso Técnico em Automação Industrial na modalidade concomitante/subsequente.
- 28 de agosto de 2023 - Campus São José do Rio Preto celebra seu 2º aniversário.
O IFSP
O primeiro nome recebido pelo Instituto foi o de Escola de Aprendizes e Artífices de São Paulo. Inaugurado em 1910, inseriu-se dentro das atividades do governo federal no estabelecimento da oferta do ensino primário, profissional e gratuito. Inicialmente os cursos oferecidos foram os de tornearia, mecânica e eletricidade, além das oficinas de carpintaria e artes decorativas.
O ensino no Brasil passou por uma nova estruturação administrativa e funcional no ano de 1937 (BRASIL, 1937) e o nome da Instituição foi alterado para Liceu Industrial de São Paulo, denominação que perdurou até 1942 (BRASIL, 1942a). Nesse ano, um Decreto-Lei introduziu a Lei Orgânica do Ensino Industrial, refletindo a decisão governamental de realizar profundas alterações na organização do ensino técnico (BRASIL, 1942b).
A partir dessa reforma, o ensino técnico industrial passou a ser organizado como um sistema, fazendo parte dos cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação. Com o Decreto n.º 4.127, também de 1942, deu-se a criação da Escola Técnica de São Paulo, visando à oferta de cursos técnicos e de cursos pedagógicos.
Esse decreto, porém, condicionava o início do funcionamento da Escola Técnica de São Paulo à construção de novas instalações próprias, mantendo-a na situação de Escola Industrial de São Paulo enquanto não se concretizassem tais condições. Posteriormente, em 1946, a escola paulista recebeu autorização para implantar o Curso de Construção de Máquinas e Motores e o de Pontes e Estradas.
Por sua vez, a denominação Escola Técnica Federal teve origem no segundo ano do governo militar, em ação do Estado que abrangeu todas as escolas técnicas e instituições de nível superior do sistema federal (BRASIL, 1965). Os cursos técnicos de Eletrotécnica, de Eletrônica, de Telecomunicações e de Processamento de Dados foram, então, implantados no período de 1965 a 1978, os quais se somaram aos de Edificações e Mecânica, já oferecidos.
Durante a primeira gestão eleita da instituição, após 23 anos de intervenção militar, houve o início da expansão das unidades descentralizadas – UNEDs, sendo as primeiras implantadas nos municípios de Cubatão e Sertãozinho.
Ao longo do segundo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, a instituição tornou-se um Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET), o que possibilitou a abertura de cursos de graduação. Assim, no período de 2000 a 2008, na Unidade de São Paulo, foi ofertada a formação de tecnólogos na área da Indústria e de Serviços, além de Licenciaturas e Engenharias.
O CEFET-SP transformou-se no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) em 29 de dezembro de 2008, com a Lei n.º 11.892, tendo como características e finalidades:
- ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional;
- desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais;
- promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão;
- orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal;
- constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica;
- qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos (às) docentes das redes públicas de ensino;
- desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica; realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico;
- promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente (BRASIL, 2008).
Além da oferta de cursos técnicos e superiores, o IFSP – que atualmente conta com 37 câmpus – contribui para o enriquecimento da cultura, do empreendedorismo e cooperativismo e para o desenvolvimento socioeconômico da região de influência de cada câmpus. Atua também na pesquisa aplicada destinada à elevação do potencial das atividades produtivas locais e na democratização do conhecimento à comunidade em todas as suas representações.
Referências:
BRASIL. Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937. Dá nova organização ao Ministério da Educação e Saúde Pública. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 15 jan. 1937. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1930-1949/L0378.htm. Acesso em: 25 out. 2021.
BRASIL. Decreto-lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942. Lei orgânica do ensino industrial. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, seção 1, 31 jan. 1942a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1937-1946/Del4073.htm. Acesso em: 25 out. 2021.
BRASIL. Decreto-lei nº 4.127, de 25 de fevereiro de 1942. Estabelece as bases de organização da rede federal de estabelecimentos de ensino industrial. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, seção 1, p. 2957, 27 fev. 1942b. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4127-25-fevereiro-1942-414123-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 25 out. 2021.
BRASIL. Lei nº 4.759, de 20 de agosto de 1965. Dispõe sobre a denominação e qualificação das Universidades e Escolas Técnicas Federais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, seção 1, p. 8.554, 24 ago. 1965. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4759-20-agosto-1965-368906-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 25 out. 2021.
BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, seção 1, 30 dez. 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11892.htm. Acesso em: 25 out. 2021.
Mapa dos câmpus
Documentos
Documentos relativos à criação do Câmpus São José do Rio Preto:
BRASIL. Portaria nº 1.244, de 28 de setembro de 2017. Dispõe sobre a autorização de funcionamento do Campus São José do Rio Preto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. Diário Oficial da União, Brasília, DF, seção 1, v. 154, n. 188, p. 46, 29 set. 2017. Disponível em: https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-no-1-244-de-28-de-setembro-de-2017-19326826. Acesso em: 01 nov. 2021.
BRASIL. Lei complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. Estabelece o programa federativo de enfrentamento ao coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-173-de-27-de-maio-de-2020-258915168. Acesso em: 12 nov. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Decreto de 5 de abril de 2021. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2021. disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-de-5-de-abril-de-2021-311982833. Acesso em: 12 nov. 2021
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (Cidade). Extrato termo de cessão de uso de imóvel, que entre si celebram o município de São José do Rio Preto e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, para instalação de campus. Diário Oficial, São José do Rio Preto, 2018. Disponível em: https://www.riopreto.sp.gov.br/DiarioOficial/Diario!arquivo.action?diario.codPublicacao=60487. Acesso em: 29 out. 2021.
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (Cidade). Lei n. 12.808, de 30 de agosto de 2017. Dispõe sobre a cessão e uso de imóvel público municipal, em favor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. Diário Oficial, São José do Rio Preto, 2017. Disponível em: https://www.riopreto.sp.gov.br/DiarioOficial/Diario!arquivo.action?diario.codPublicacao=55647. Acesso em: 29 out. 2021.
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